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Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

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Lei nº 10.669, de 14 de Maio de 2003.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

Doutrina Cível

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